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Projeto para a guarda responsável de animais é aprovado em SBO 10 de Outubro de 2012

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Projeto para a guarda responsável de animais é aprovado em SBO 10 de Outubro de 2012

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Projeto para a guarda responsável de animais é aprovado em SBO

10 de Outubro de 2012

Durante a sessão legislativa realizada nesta terça-feira, 09/10, os vereadores de Santa Bárbara dOeste (SBO), município da Região Metropolitana de Campinas, aprovaram em primeiro turno de votação o projeto de lei nº 52/2012, de autoria do Poder Executivo. A propositura dispõe sobre ações de controle e guarda responsável de animais.

O objetivo é prevenir, reduzir e eliminar maus tratos, preservar a saúde e o bem estar das populações humanas e animais, disciplinar o comércio, a criação e a manutenção de animais na cidade, identificar e registrá-los junto ao município e controlar as populações.
Conforme o texto aprovado, os animais deverão ser registrados no órgão municipal responsável pelo Controle de Animais e este registro deve ser atualizado anualmente. Isto serve tanto para animais domésticos, como de criação e exóticos.
A identificação dos bichos será realizada eletronicamente com aplicação de microchip, que poderá ser introduzida por veterinários particulares ou pelos técnicos do serviço de Controle de Animais. O chip será utilizado para o registro do animal e os dados estarão disponibilizados na internet.
Sobre a guarda responsável, o projeto prevê que o tutor  cumpra algumas recomendações, como utilizar coleira e guia nos passeios em vias públicas, recolher as fezes dos seus bichos, fornecer condições adequadas de alojamento, alimentação, saúde, higiene, vacinação e bem-estar.
Segundo o prefeito, a ações determinadas na proposta visam se desenvolver por meio do envolvimento dos tutores, criadores, veterinários, zootecnistas e Poder Público. “Espera-se assim, que este envolvimento gere constante amadurecimento e atitudes duradoras das pessoas envolvidas, atendendo à sustentabilidade no controle responsável de animais no município”, informou.
O projeto ainda será submetido a um segundo turno de votação na Câmara, antes que siga para a sanção do prefeito.
Fotografia: Arquivo Notícia Animal
fonte
http://www.noticiaanimal.com.br/viewpost.php?idpost=1130
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